Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
159
Programa de Ajustamento Municipal737
Balanço Social9495
Relatório de Gestão e Prestação de Contas2067
Prestação de Contas Consolidadas42
Relação de Dívidas a Fornecedores3370
Relação de Dívidas Reconhecidas4048
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA6410
Transportes Públicos4569
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira2121
GOPs e Orçamento2372
Legislação6636
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências