Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
8446
Programa de Ajustamento Municipal2776
Balanço Social4212
Relatório de Gestão e Prestação de Contas5354
Prestação de Contas Consolidadas7998
Relação de Dívidas a Fornecedores9285
Relação de Dívidas Reconhecidas2149
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA3339
Transportes Públicos4636
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira5467
GOPs e Orçamento5662
Legislação8057
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências