Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
6031
Programa de Ajustamento Municipal9423
Balanço Social5000
Relatório de Gestão e Prestação de Contas3934
Prestação de Contas Consolidadas3775
Relação de Dívidas a Fornecedores1547
Relação de Dívidas Reconhecidas5665
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA1594
Transportes Públicos4712
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira3760
GOPs e Orçamento831
Legislação6524
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências