Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) constituem os instrumentos de programação dos investimentos pelas Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas para os seus territórios com vista ao financiamento por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no período 2014-2020 da Política de Coesão. Os PDCT suportam-se no quadro de referência estratégico estabelecido pela Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que a deve preceder.
O PDCT e a EIDT constituem os elementos-chave de um Investimento Territorial Integrado, instrumento previsto no Regulamento Geral dos Fundos que permite a conjugação de investimentos de diversos eixos prioritários e de diversos programa operacionais para fins de intervenção multidimensional ou intersectorial.
Assim, surgiu o PACTO para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, sendo que para o concelho de Aveiro permite o investimento em áreas estruturais como a Educação, Estruturas de Saúde, e Património Cultural.