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Mensagem do Presidente

Neste primeiro mês do novo ano de 2017 estamos a executar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento aprovado no final do ano passado, numa aposta realista e ambiciosa no que respeita ao investimento no desenvolvimento do Município de Aveiro, e na expectativa de recebermos o visto do Tribunal de Contas ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

O PAM é o instrumento obrigatório, necessário e o único caminho disponível no âmbito da Lei vigente e das condições financeiras da CMA, para podermos resolver o grave desequilíbrio financeiro que encontrámos em outubro de 2013, num processo em as medidas de reequilíbrio orçamental definidas por Lei estão todas tomadas e a dar resultados positivos desde 2015, com redução e racionalização da despesa, aumento e racionalização da receita, garantindo capacidade de investimento, conquista de Fundos Comunitários e prestação de serviços de qualidade aos Cidadãos.

Mas, nesse processo do PAM, ainda falta o recebimento da assistência financeira (empréstimo) do Fundo de Apoio Municipal (FAM), num valor de cerca 85,5 milhões de euros, fundamental para pagarmos toda a dívida às cerca de mil entidades a quem devemos, tendo dívidas até 20 anos de idade. Além do cumprimento desse importante objetivo de relevante importância social e económica, passaremos a cumprir em pleno a Lei Compromissos, o que nos vai permitir reganhar a autonomia de gestão que não temos por determinação da Lei em vigor.

Nessas medidas de reequilíbrio financeiro e no cumprimento de outras obrigações legais e opções políticas de boa gestão que tomámos desde início do mandato, está o fim de todas as Empresas Municipais, por serem entidades sem viabilidade financeira, geradoras de avultados prejuízos, despesas desnecessárias e de múltiplas perdas e ineficiências.
A EMA (gestora do Estádio Municipal), a TEMA e a TA (gestora e dona do Teatro Aveirense), estão já em fase final do complexo processo de extinção, tendo a gestão desses equipamentos municipais sido feita pela CMA em 2016.

A maior e a pior das Empresas Municipais da CMA, a MoveAveiro, entrou no início deste ano de 2017 na determinante reta final do seu processo de extinção, com a entrada em operação do novo concessionário, a integração da gestão do estacionamento parconizado e das BUGAS na CMA, e da reafectação dos seus recursos humanos a uma nova e sustentável realidade.

Neste âmbito dos recursos humanos, referimos que nos anos de 2015 e 2016 saíram da MoveAveiro e/ou da CMA, 25 Trabalhadores por rescisão de mútuo acordo. Tendo em consideração que estavam ao serviço da MoveAveiro, no mês de dezembro de 2016, 99 Trabalhadores, registamos 70 (cerca de 71%) que se mantêm a trabalhar na CMA em funções iguais, idênticas ou novas, 17 (cerca de 17%) estão a trabalhar no Concessionário ETAC/Aveirobus, e 12 (cerca de 12%) vão ter rescisão do seu vínculo à MoveAveiro durante o ano de 2017, sendo que um deles tem um processo disciplinar em curso com participação crime entregue ao Ministério Público.

O deficit financeiro anual superior a dois milhões de euros por ano nos últimos dez anos, o abandono pela MoveAveiro de metade da operação de transportes (substituído pela UrbAveiro, num processo de legalidade muito duvidosa), a incapacidade de realizar investimentos de renovação da envelhecida frota, foram os motivos principais que motivaram a necessidade da extinção da MoveAveiro.

Estamos no primeiro mês da operação da Aveirobus, com registo de muitos problemas de operação que têm vindo a ser resolvidos gradualmente, com um claro registo de melhoria da qualidade do serviço na quarta semana de operação. Outras melhorias que derivam da análise e da ponderação da operação e das reclamações e propostas dos Utentes/Cidadãos, vão ter a devida decisão e comunicação em fevereiro de 2017 e entrar em vigor a 1 de março de 2017. O objetivo é chegarmos a um bom ponto de equilíbrio e de qualidade do funcionamento do serviço da Aveirobus até ao final do primeiro trimestre deste ano.

Das muitas reformas que temos vindo a executar, esta é seguramente a mais difícil e exigente, na certeza de que o seu contributo para a reestruturação financeira e organizacional da CMA tem uma enorme importância, assim como para a garantia da prestação de um serviço aos Cidadãos com qualidade e sustentabilidade.

Além disso, estamos a ultimar com a Aveirobus o projeto de execução do Centro Coordenador de Transportes, num investimento total próximo a meio milhão de euros e da maior importância para a qualidade da oferta de transportes públicos rodoviários de passageiros, perspetivando-se o lançamento do concurso para a obra no mês de fevereiro de 2017.
Uma palavra final para reiterar a importância do caminho que temos vindo a trilhar na gestão da CMA, o cumprimento dos objetivos fixados e a garantia do sucesso que estamos a alcançar em cada uma das etapas que temos vindo a percorrer. E temos muito mais caminho a percorrer, na certeza de que o faremos crescendo em capacidade, credibilidade, quantidade e qualidade de prestação de serviços, realização de obras, eventos e programas de apoio ao crescimento social, cultural e económico do Município de Aveiro.

No que respeita à informação sobre as atividades que disponibilizamos no Município de Aveiro, relembramos a utilização da “agenda Aveiro”, agora com a sua edição de janeiro 2017 (a número 28), encontrando-a aqui, e convidando todos a participarem nas ações propostas.

Bom Ano, Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,

José Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

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