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Mensagem do Presidente

No final do mês de março foram apresentados ao Executivo Municipal e por este aprovados, os documentos do Relatório de Atividades e Contas de 2017 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), acontecendo agora o debate e a sua aprovação pela Assembleia Municipal.

O desenvolvimento das atividades da CMA no ano de 2017 revestiu-se da maior importância, com a emissão do visto do Tribunal de Contas do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), a sua entrada em execução no primeiro trimestre do ano com os desembolsos da assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), e o início do cumprimento da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso desde abril de 2017.

O alcançar desses objetivos culminou um processo fundamental e com balanço muito positivo, da reforma organizacional e financeira da CMA e do seu Universo Municipal, operação que se desenvolveu ao longo do mandato 2013/2017 e que necessita de ser terminada e consolidada no mandato 2017/2021.

Ao nível do investimento foram já muitas as operações em desenvolvimento, com projetos, concursos e obras, para execução dos financiamentos contratados com os Fundos Comunitários do Portugal 2020, além de muitos outros financiados por outras receitas da CMA.

Noutras políticas municipais desenvolveu-se muito trabalho, nomeadamente na Cultura, com o alcançar de números recorde no Teatro Aveirense e nos Museus de Aveiro, assim como na área do Turismo, na qual se continuou a registar um notável crescimento.

No âmbito da reforma concretizada, exige nota de destaque o primeiro ano do contrato de concessão dos transportes públicos municipais de passageiros, entre a CMA e a ETAC/Aveirbus/Transdev iniciada a 1JAN17 e que recebe um balanço positivo.

Ao nível do planeamento e ordenamento do território, prosseguiu o processo de revisão do Plano Diretor Municipal e de todos os Planos de Pormenor, Estudos Urbanísticos e Loteamentos Municipais (formais e informais), operação que se reveste da maior importância para o futuro do Município de Aveiro.

Prosseguimos o trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se formalizado os primeiros contratos de delegação de competências sem constrangimentos ao nível das tipologias da despesa, confirmando-se o balanço positivo da sua execução no seguimento do que já tinha acontecido no segundo semestre de 2016.

A execução do ano de 2017 deu cumprimento ao Programa de Governação da CMA para o mandato autárquico 2013/2017, que teve como matriz o Programa de Candidatura da Aliança Com Aveiro, sufragado pela maioria dos eleitores em 29 de setembro de 2013. Vivemos as Eleições Autárquicas de 1 de outubro de 2017 e a tomada de posse dos novos Órgãos Autárquicos a 23 de outubro, iniciando o mandato 2017/2021 e a execução do Programa de Candidatura da Aliança com Aveiro que assumiu a aposta de continuar a mudança.

Em 2017 iniciámos a contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações, tendo formalizado e executado contratos de cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos em termos idênticos aos anos anteriores. Além disso mantivemos o apoio logístico, que foi substancialmente aumentado na área dos transportes com a entrada em operação de três autocarros, procedemos à isenção de taxas de eventos e a parcerias em organizações especiais.

A CMA prosseguiu uma gestão municipal liderante e muito envolvida na gestão dos compromissos assumidos ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, cuidando da execução dos projetos de investimento em curso e/ou em preparação, de entre os quais se destacam os projetos integrados no Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro, como o Baixo Vouga Lagunar, a Modernização Administrativa, o Turismo e a Cultura, e a Educação.

Ainda na escala intermunicipal desenvolvemos trabalho da maior relevância ao nível do Polis Litoral Ria de Aveiro, da AdRA – Águas da Região de Aveiro, da Águas do Centro Litoral, da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, do Parque de Ciência e Inovação, do Cluster do Mar, da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, entre outros.

No ano de 2017 prosseguimos a implementação de elevados níveis de exigência e qualidade na gestão da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal, sempre com o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão global da CMA.

O Relatório e as Contas da CMA 2017, assumem a execução das atividades realizadas com base nas Grandes Opções do Plano (GOP) e no Orçamento de 2017, com uma execução financeira de 24.512.956 €, no que respeita às GOP, e de 73.277.314 € no que respeita ao Orçamento da despesa.

Fazendo a análise comparativa com 2016, devemos registar um aumento global de execução de 49.312.529 € (101,72%), sendo composto por um aumento de 15.001.176 € (157,71%) respeitante às GOP e um aumento de 34.311.353 € (88,05%) respeitante ao Orçamento, sendo que esta comparação não pode ser assumida de forma linear dado que o arranque da execução do PAM registou-se em 2017.

Registe-se ainda um resultado operacional positivo de 5.343.834€, um aumento da dívida total em cerca de 4,9 M€, o que representa uma variação de 5% face ao ano transato, fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 110,2 M€ sendo 103,6 M€ respeitantes ao contributo do Município e 6,6 M€ às restantes entidades participadas.

Importa salientar que este aumento da dívida total é maioritariamente justificado pela utilização do empréstimo do FAM destinado à assistência financeira na liquidação da dívida, tendo registado durante 2017 um total de desembolsos de 65,2 M€ e um total de pagamentos de dívida de 57,0 M€, transitando assim a 31DEZ17 um total de 8,2 M€, o que assim configura este indicador de aumento como pontual tendo em consideração o seu caráter de substituição de dívida de curto prazo por médio e longo prazo na ambiência do PAM em execução, encontrando-se por liquidar as dívidas associadas nomeadamente respeitantes às internalizações das empresas municipais, liquidação da sociedade AveiroPolis S.A., Família Ramos, de entre outros.

A CMA continuou, em 2017, a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de bens e serviços, a prestar serviços públicos essenciais, já com bom nível.

Com a emissão do visto do PAM pelo Tribunal de Contas e a sua entrada em execução em fevereiro de 2017, e após termos conseguido pagar cerca de um terço da dívida velha sem a ajuda do FAM, iniciámos o pagamento da restante dívida velha com a utilização do empréstimo FAM, aos Cidadãos, às Associações, Juntas de Freguesia e outras Entidades Públicas, e Empresas, processo esse que está a ser continuado e vai ser terminado em 2018, momento a partir do qual a CMA deixará de constar nas listas dos Municípios incumpridores, ao nível dos pagamentos em atraso.

O ano de 2017 fortaleceu o novo ciclo da vida do Município de Aveiro e da gestão da CMA, concretizado no mandato autárquico 2013/2017 e bem relançado no início do mandato 2017/2021, assumindo a verdade, o rigor, o cumprimento da Lei, a transparência e a resolução de problemas, com estudo, debate, decisão e execução, como instrumentos fundamentais e determinantes que vamos continuar a usar, para prosseguir no caminho da concretização de mais e melhor, com mais capacidade de realização de investimentos.

O ano de 2017 fechou o mandato 2013/2017 com um balanço muito positivo, com uma operação de reforma e gestão muito difícil e complexa. Abriu o mandato 2017/2021 com um vasto conjunto de operações de investimento em intenso desenvolvimento.

O ano de 2017 teve uma importância capital para a gestão da Câmara Municipal de Aveiro e para a vida do Município de Aveiro, recebendo por isso um balanço muito positivo.
 
O valor do saldo da gestão da CMA no dia 31 de dezembro de 2017 foi de 37,7 milhões de euros, tendo esse saldo duas componentes: 8,1 milhões de euros da conta FAM (empréstimo já recebido e dívidas ainda não pagas por condicionantes legais), e 29,6 milhões de euros relativos à relação da receita e da despesa.

O valor do referido saldo do exercício de 2017, resulta essencialmente de quatro grupos de fatores:

1. Ao facto da execução da assistência financeira do FAM apresentar um desfasamento face ao inicialmente previsto no PAM: o PAM define o quarto trimestre de 2016 como o primeiro trimestre de execução do PAM, quando de facto, o primeiro trimestre de execução do PAM foi o primeiro trimestre de 2017;

2. A complexidade na formalização de alguns dos processos de liquidação das dívidas, associado ainda aos processos de dissolução em curso das empresas municipais;

3. O significativo atraso na formalização e no arranque de um conjunto de investimentos da CMA, por força da necessidade de esperar o visto do Tribunal de Contas ao PAM, necessário para assinar contratos com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 e obter vistos do Tribunal de Contas para contratos de obras, cumprindo a Lei dos Compromissos (o que passou a acontecer em abril de 2017), assim como em consequência do próprio atraso do Portugal 2020 e da demora do Governo (Ministério das Finanças e Ministério da Educação) em assinar os contrato-programa das obras das Escolas Jaime Magalhães Lima e João Afonso de Aveiro;

4. A boa execução das receitas municipais e a gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem o ano de 2017 sem a chegada do visto do Tribunal de Contas ao PAM) que vem sendo levada a cabo desde o final de 2013, a qual permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade das suas contas que permitirá alavancar nos próximos anos os inúmeros investimentos projetados e a executar, com risco zero de incumprimento de obrigações pela CMA.

As verbas do referido saldo, já previstas nas GOP e Orçamento CMA 2018, são afetas à realização de investimentos em diferentes áreas - projetos, obras e eventos -, existindo também uma verba de 1,5 milhões de euros que vai ser utilizada para pagar um empréstimo de leasing imobiliário, o que vai permitir lançar uma hasta pública para vender terrenos na zona do Cais da Fonte Nova dada a existência de procura no mercado. As verbas resultantes dessa venda (seguramente de valor muito superior a 1,5 M€) serão utilizadas no pagamento da dívida da CMA, como determina a Lei FAM em vigor.

Neste mês de abril convidamos Todos a participarem nas atividades propostas no Município de Aveiro, podendo encontrar toda a informação pela utilização da “agenda Aveiro” na sua edição de abril 2018, encontrando-a aqui.

Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,

                                                     José Ribau Esteves, eng.
                                              Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

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