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Mensagem do Presidente

Caros(as) Munícipes

Com o mês de abril quase a terminar é muito importante partilhar algumas notas sobre a atividade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) em 2016 que foi colocada em relatórios formais aprovados nos Órgãos Municipais, fazendo-o num apontamento sumário que entendemos relevante nesta fase do mandato autárquico.

O ano de 2016 revestiu-se da maior importância, num processo em que a reforma organizacional e financeira da CMA se aprofundou, no qual o trabalho de luta pelo visto do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) prosseguiu, em simultâneo com o arranque da utilização dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, além de todas as outras políticas municipais nas quais se desenvolveu muito trabalho.
Nos primeiros quatro meses de 2017, o PAM foi visado pelo Tribunal de Contas, o Fundo de Apoio Municipal (FAM) procedeu à transferência da primeira tranche do empréstimo no valor de 43 milhões de euros e os pagamentos da CMA foram feitos a muitas centenas de entidades.

Pela receita da CMA pagámos 45 milhões de euros de dívidas desde o início do mandato e agora, com este empréstimo do FAM de 89,5 milhões de euros, estamos a proceder ao pagamento de toda a restante dívida (de cerca de 105 milhões de euros) e sua reestruturação a 20 anos.

Na reunião de Câmara de 19 de abril 2017, aprovámos o novo mapa de fundos disponíveis, finalmente e agora positivos, o que marca formalmente o início do pleno cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA.

Mais um conjunto de importantes passos na vida da CMA, com o pagamento da sua elevada dívida, o início de uma gestão administrativa e financeira dentro da legalidade, e mais uma nota de crescimento na sua credibilidade.

O processo de extinção das Empresas Municipais e de internalização na CMA dos seus serviços, prosseguiu com toda a intensidade. Teve, desde o início de 2016, a gestão direta da CMA no Teatro Aveirense (substituindo a TEMA) e no Estádio Municipal de Aveiro (EMA), tendo-se desenvolvido as diligências para a sua plena extinção, sendo que o ano ficou marcado pela emissão do visto do Tribunal de Contas ao contrato de concessão dos transportes públicos municipais de passageiros, entre a CMA e a ETAC/Aveirobus/Transdev, finalizando a sua gestão pela MoveAveiro (e também pela UrbAveiro / Transdev), e iniciando-se a operação da concessão no dia 1 de janeiro de 2017.

Ao nível do investimento municipal, o ano de 2016 registou, finalmente, o arranque da execução dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, com o desenvolvimento de projetos, concursos e obras no Município de Aveiro, pela ação direta da CMA e pela ação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a qual lideramos.

Destaque para os projetos desenvolvidos e os concursos em desenvolvimento de várias obras cofinanciadas pelo Portugal 2020: nova Escola Básica nº2 do 1º Ciclo de São Bernardo, qualificação da Escola Básica de 2º e 3º Ciclo João Afonso de Aveiro e da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima (Esgueira), qualificação das Extensões de Saúde de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto, vários Projetos e Obras do PEDUCA (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro), Projetos do Baixo Vouga Lagunar integrando a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe (operação da CI Região de Aveiro), entre outros.             

A execução de muitas Obras de dimensão diversa, foi uma marca importante de 2016. As Inauguradas, como as novas USF’s de Cacia e de Esgueira, o Centro de Alto Rendimento de Surf em São Jacinto e o Centro Municipal de Interpretação Ambiental (CMIA), a Qualificação da Rua José Estevão (a primeira obra PEDUCA). As Terminadas, como a Rotunda do Botafogo, a Rua Direita da Costa do Valado, as pavimentações de vários arruamentos e construção de redes de águas pluviais por todo o Município, entre outras. As Iniciadas, como a nova Variante de Cacia, entre outras. E várias outras, em fase de Projeto, de Concurso ou entretanto já Adjudicadas.     

Nas outras políticas municipais foram desenvolvidas muitas ações, projetos e programas, registando-se aqui um destaque especial à nova gestão da Cultura com a entrada em atividade a 01MAR16 do novo Diretor do Teatro Aveirense e da nova política de gestão da Cultura (com excelentes resultados em 2016) e dos Grandes Eventos, com destaque para o novo Festival dos Canais e para os TechDays.
A prioritária política de Educação, registou a plena execução do Programa Municipal de Intervenção Educativa, continuando o crescimento da CMA na execução com qualidade do seu importante papel na Comunidade Educativa.

Ao nível do planeamento e ordenamento do território, prosseguiu o processo de revisão do Plano Diretor Municipal e de todos os Planos de Pormenor, Estudos Urbanísticos e Loteamentos Municipais (formais e informais), operação da maior importância para o debate e as decisões do presente para o futuro do Município de Aveiro.   

O Turismo foi uma das áreas de grande sucesso em 2016, prosseguindo na senda de 2015 e tendo continuidade já confirmada em 2017, com um assinalável crescimento do número de Turistas. Seguramente que esse relevante crescimento surge do efeito conjugado de muitos fatores, onde têm lugar de destaque a extinção das taxas turísticas, a comunicação positiva da vida da CMA e a sua liderança política, as muitas ações de promoção realizadas pela CMA, pela Turismo do Centro de Portugal, pela CI Região de Aveiro e pela Polis Litoral Ria de Aveiro, assim como o trabalho das Empresas Privadas das várias áreas relevantes (Hotelaria, Operadores Turísticos, Operadores Marítimo-Turísticos, Restauração,...).

A captação de investimento privado, o acompanhamento e apoio aos empresários existentes e aos investidores, cuidando de procedimentos ágeis e céleres, foi e é uma importante aposta com relevantes frutos, de que podemos destacar a nova fábrica de papel tissue da The Navigator Company (ex-Portucel) já em obra, os novos investimentos da Renault CACIA e da Bosch, a nova fábrica da OLI (Moldaveiro), vários investimentos na área da imobiliária para habitação e comércio já em execução ou em fase de licenciamento, assim como outros investimentos na área da saúde, da hotelaria, do comércio de retalho, entre outros.
Desenvolvemos muito trabalho de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se adicionado a formalização dos primeiros contratos de delegação de competências, que se executaram com êxito durante o segundo semestre de 2016, assim como os contratos para o ano 2017.

Embora ainda não tenha sido possível (por falta do visto ao PAM) a contratualização com as Associações privadas sem fins lucrativos, com exceção dos Bombeiros Novos e Velhos com quem se formalizaram e executaram os contratos de cooperação, mantivemos o apoio logístico, procedemos à isenção de taxas de eventos e a parcerias em organizações especiais.               

No ano de 2016 foi prosseguida a implementação de elevados níveis de exigência e qualidade ao nível da gestão da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal, sempre com o sentido e a consequência da boa relação entre o cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos, a ambição de fazer mais e melhor, e a necessária sustentabilidade financeira dos investimentos e da gestão global da CMA.

Os bons resultados alcançados, em 2016 e nestes três anos de mandato, numa lógica de crescimento sustentável, são uma evidência disponível a Todos, partilhando uma palavra de agradecimento por todo o trabalho, apoio e ajuda aos Funcionários Municipais, às Entidades Parceiras Públicas e Privadas, e aos Cidadãos do Nosso Município de Aveiro.

No Município de Aveiro está já em desenvolvimento o processo político da apresentação de candidaturas às Eleições Autárquicas de 1 de outubro próximo, tendo surgido já declarações que procuram distorcer e esconder a realidade do muito e bom trabalho concretizado no atual mandato, o que não podemos deixar passar em claro, evidenciando e repetindo a devida verdade que todos exigimos.

Neste final de mês de abril, partilhamos uma referência especial à excelente edição 2017 da Feira de Março, com registo de resultados record de visitantes, dando seguimento a um processo de reabilitação e qualificação deste evento que cada vez mais é uma marca diferenciadora de Aveiro.

Quanto à informação sobre as atividades que disponibilizamos no Município de Aveiro, relembramos a utilização da nova “agenda Aveiro”, encontrando-a aqui, e convidando todos a participarem nas ações propostas.

Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço, 

José Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
 

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