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A Divisão de Gestão Urbanística tem por atribuições assegurar a gestão urbanística que a lei impõe ao Município no domínio do urbanismo e contribuir para a definição de políticas no âmbito do urbanismo, assentes em princípios de sustentabilidade.

A gestão urbanística de obras particulares trabalha com uma grande diversidade de pedidos, que reflectem o desenvolvimento urbano e económico do Concelho. Através das pretensões dos particulares vai-se operando a transformação e/ou requalificação do espaço urbano e do espaço rural.

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