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ENQUADRAMENTO

Com o ”Plano Municipal de Mobilidade de Aveiro”, a Câmara Municipal de Aveiro pretende dispor de um instrumento que potencie a implementação de um sistema integrado de transportes contemplando soluções que viabilizem a adoção de políticas de gestão de mobilidade sustentáveis.
 
Desta forma, o Plano de Mobilidade aborda um leque de temáticas variadas - analisadas a partir de uma caracterização global da mobilidade concelhia que não se restringirá exclusivamente ao contexto urbano -, e tem como produto final a elaboração de um conjunto de planos de ação que visam o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade equacionados no contexto da Política de Mobilidade do Concelho de Aveiro, a qual será igualmente aferida no seu desenvolvimento.

Este Plano está a ser desenvolvido pela empresa WAY2GO (W2G) e, apesar de inicialmente ter sofrido atrasos, foi reprogramado no inicio do presente ano e, desde aí se tem desenvolvido a bom ritmo, tendo sido entregue o Relatório de Caracterização e Diagnóstico que aqui publicamos.
 
O plano enquadra-se nas diretivas superiores, nomeadamente nas orientações do Plano Nacional para a Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C), bem como as orientações definidas no Plano Estratégico para o Concelho de Aveiro (PECA). Considera ainda os estudos realizados no âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal em curso, e o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMT-RA) encomendado pela CIRA, que o município de Aveiro tem vindo a acompanhar enquanto parceiro.
Ainda que o Plano Municipal de Mobilidade tenha uma incidência concelhia – refletida na abrangência dos seus processos de caracterização e do contexto territorial das suas propostas de intervenção – haverá que ter em conta a interação do concelho com a sua envolvente, e importância das sinergias que se possam vir a constituir na prossecução dos objetivos colocados em termos de política de mobilidade. Assim, considera-se de todo o interesse que na etapa de definição estratégica, que se iniciará brevemente, exista a concertação necessária com a realidade alargada em que o concelho se insere, constituindo a elaboração do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro uma oportunidade para esse encontro. Na orgânica do município, cabe ao Serviço Municipal de Mobilidade, no Departamento de Planeamento, a missão de coordenar este plano com os restantes instrumentos de planeamento territorial e com os restantes serviços. No entanto é fundamental o conhecimento e a participação de todos, cujos contributos enriquecerão o trabalho e ajudarão a alcançar os objetivos traçados. Assim, a generalidade dos munícipes é convidada a participar e, nos momentos específicos da Participação Pública, serão ainda chamados as entidades e os grupos relevantes para esta matéria.
É aqui publicado o Relatório de Programação de Trabalhos de Campo
É aqui publicado o Relatório de Caracterização e Diagnóstico, para que os interessados possam consultar e comentar.
É aqui Publicado o Relatório de Ações para a Participação Pública
 
(o vereador do pelouro)
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