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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a 20OUT14, a Licença de Utilização a favor da CMA, para a ocupação do domínio público hídrico para o Apoio de Praia de São Jacinto, com a possibilidade de concessão através de procedimento contratual ou com associações sem fins lucrativos.

A CMA recorreu nos últimos anos a um protocolo de colaboração com uma Associação Privada sem fins lucrativos, para a gestão do Apoio de Praia de São Jacinto com um balanço positivo.

Assim sendo, o Executivo Municipal deliberou celebrar um novo protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão do Apoio de Praia na época balnear de 2018, sem qualquer encargo para a CMA.

Reabilitação do Apoio de Praia
Relembramos que por despacho recente do Presidente CMA, foi aprovado o projeto de requalificação e abertura do concurso para a conclusão das obras no Apoio de Praia de São Jacinto, pelo valor de 57.000€ (+ IVA), com um prazo de execução de 45 dias.

A CMA considera importante a conclusão da referida obra, com a requalificação das instalações sanitárias, zona de duche e espaço exterior, para dar resposta a banhistas e desportistas que cada vez mais afluem à praia de São Jacinto, aproveitando também a oportunidade que o CARSurf de São Jacinto proporciona para a valorização do território.
 
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