26 Abril 2018
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Foram aprovadas as orientações de funcionamento dos Serviços de Apoio à Família para o ano letivo 2018/2019 no âmbito das competências da Câmara Municipal em matéria de serviços de Ação Social Escolar.
Foram aprovadas as orientações de funcionamento dos Serviços de Apoio à Família para o ano letivo 2018/2019 no âmbito das competências da Câmara Municipal em matéria de serviços de Ação Social Escolar, como são exemplo as refeições e o prolongamento de horário em estabelecimentos de educação pré-escolar (inseridas nas “Atividades de Animação e Apoio à Família”), as refeições e atividades de prolongamento de horário, no caso de serem celebrados acordos de colaboração com Associações de Pais e/ou outras entidades (inseridas na “Componente de Apoio à Família”), e os subsídios para manuais e material didático no 1.º ciclo do Ensino Básico (inseridos nos “Auxílios Económicos”).
Considerando a necessidade de remeter documentação atualizada aos Agrupamentos de Escolas de forma a permitir uma efetiva organização do ano letivo de 2018/2019, proporcionando, de acordo com a legislação em vigor, condições de efetiva igualdade de oportunidades de modo a garantir o acesso de todos à escola, o Executivo Municipal deliberou aprovar as orientações de funcionamento dos transportes escolares para o ano letivo 2018/2019.
A Câmara Municipal de Aveiro assegurará o transporte dos alunos residentes no Município, a três quilómetros ou mais do estabelecimento de ensino. Também é garantido o transporte, em circuitos especiais, a alunos com Necessidades Educativas Especiais do Ensino Básico e Secundário.