- Regulamentos
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Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas [Atualização de Taxas]
Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Edital n.º1/2018
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Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro [Atualização das taxas]
Atualização das taxas previstas no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro.[Tabela de Taxas de Edificação, Urbanização, atos relacionados e outras atividades ou utilizações Edital n.º2/2018
- Regulamento da Rede de Bibliotecas do Município de Aveiro
- Regulamento do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António
- Regulamento Plano de Pormenor do Centro
- Alteração ao Regulamento - Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia
- Regulamento do Plano de Pormenor de Rasos
- Regulamento Plano De Urbanização Da Cidade De Aveiro
- Regulamento do Plano de Urbanização do Programa Polis
- Regulamento das Habitações Sociais Propriedade do Município de Aveiro
- Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas
- Regulamento Municipal de apoio às Associações
- Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro
- Regulamento do Fundo de Apoio a Famílias
- Alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro - Edital nº100.2017
- Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro
- Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro
- Regulamento das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e Toponímia
- Regulamento do Cais dos Pescadores de S. Jacinto
- Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública (RRULP)
- Regulamento Municipal Obras e Trabalhos na Via Pública do Município de Aveiro
- Regulamento dos Cemitérios Municipais de Aveiro
- Regulamento Municipal de Inspeção e Manutenção de Ascensores
- Regulamento do Orçamento Participativo de Aveiro
- Regulamento dos Equipamentos Museológicos de Aveiro
- Regulamento PDM - Versão alterada 29.01.2018