- Regulamentos
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Regulamento Municipal de de Apoio às Associações
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Regulamento Municipal de Apoio às Associações
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Regulamento Municipal do Cais dos Pescadores de São Jacinto
- Regulamento Municipal do Cais dos Pescadores de S. Jacinto
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Regulamento Municipal de Gestão da Mobilidade
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Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas
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Regulamento Municipal das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas
- Regulamento Municipal da Rede de Bibliotecas do Município de Aveiro
- Regulamento Municipal do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António
- Regulamento Municipal do Plano de Pormenor do Centro
- Alteração ao Regulamento - Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia
- Regulamento Municipal do Plano de Pormenor de Rasos
- Regulamento Municipal Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro
- Regulamento Municipal do Plano de Urbanização do Programa Polis
- Regulamento Municipal das Habitações Sociais Propriedade do Município de Aveiro
- Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento
- Regulamento Municipal do Fundo de Apoio a Famílias
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Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro
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Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro
- Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro
- Regulamento das Distinções Honoríficas, Chave de Honra e Toponímia
- Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública (RRULP)
- Regulamento Municipal Obras e Trabalhos na Via Pública do Município de Aveiro
- Regulamento dos Cemitérios Municipais de Aveiro
- Regulamento Municipal de Inspeção e Manutenção de Ascensores
- Regulamento do Orçamento Participativo de Aveiro
- Regulamento dos Equipamentos Museológicos de Aveiro
- Regulamento PDM - Versão alterada 29.01.2018