Despacho
PMAA 2020 - Elaboração do Relatório a que se refere o art. 29.º do RMAA [doc. pdf]
Município
7355
Programa de Ajustamento Municipal2616
Balanço Social4863
Relatório de Gestão e Prestação de Contas6359
Prestação de Contas Consolidadas1300
Relação de Dívidas a Fornecedores2481
Relação de Dívidas Reconhecidas4815
Estrutura Nuclear e Flexível da CMA1620
Transportes Públicos2033
Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira1353
GOPs e Orçamento8076
Legislação8344
Juntas de Freguesia | Delegação de Competências